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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2014 / dezembro

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Será que o seu imóvel permanecerá isento em 2015?

29/12/2014
Autor: Karla Borges
Alguns contribuintes que foram isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a conhecida “Taxa de Lixo” no exercício de 2014 poderão ser surpreendidos ao receber a cobrança para pagamento dos dois tributos em 2015. O fato […]

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Remissão é matéria de lei específica

22/12/2014
Autor: Karla Borges
Revogada a extinção do crédito tributário, cabe a autoridade administrativa, sob pena de responsabilidade funcional, adotar as providências necessárias para apurar e cobrar o quantum devido.

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Contribuinte é determinado por lei

16/12/2014
Autor: Karla Borges
Sujeito Passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Ele é classificado como contribuinte, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou responsável, quando sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. E […]

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Lei altera o Código Tributário de Salvador

13/12/2014
Autor: Karla Borges
O Projeto de Lei n. 277/2014 encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Salvador aprovado ontem (09) promoveu alterações no Código Tributário e de Rendas do Município referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto Sobre Serviços - ISS.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
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  • Mariana Oliveira
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