O Contribuinte Incapaz
Há quem pense que o incapaz não pode ser tributado, imaginando que é vedado às leis tributárias atribuir capacidade tributária passiva à pessoa natural que o Código Civil considere absolutamente incapaz.
Escritórios de Advocacia - O Novo Alvo da Previdência
Os escritórios de advocacia têm sido objeto de fiscalização pela Previdência Social, tendo como alvo a distribuição de lucros aos sócios.
Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção vigente no ordenamento jurídico brasileiro desde janeiro de 2014 para alguns estudiosos necessita de regulamentação para a sua aplicação.