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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2014 / dezembro

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O Contribuinte Incapaz

08/12/2014
Autor: Karla Borges
Há quem pense que o incapaz não pode ser tributado, imaginando que é vedado às leis tributárias atribuir capacidade tributária passiva à pessoa natural que o Código Civil considere absolutamente incapaz.

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Escritórios de Advocacia - O Novo Alvo da Previdência

06/12/2014
Autor: Juliana Campos de Carvalho Cruz
Os escritórios de advocacia têm sido objeto de fiscalização pela Previdência Social, tendo como alvo a distribuição de lucros aos sócios.

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Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção

01/12/2014
Autor: Karla Borges
A Lei Anticorrupção vigente no ordenamento jurídico brasileiro desde janeiro de 2014 para alguns estudiosos necessita de regulamentação para a sua aplicação.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
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  • Mariana Oliveira
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