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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2014 / novembro

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Leniência sim, conveniência não!

24/11/2014
Autor: Karla Borges
A Lei Anticorrupção vigente desde janeiro de 2014 prevê que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência.

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Caçador de Recompensa

17/11/2014
Autor: Karla Borges
Projeto de Lei 664/11 de autoria do Senador Walter Pinheiro que dispõe sobre a recompensa oferecida às pessoas que denunciarem a prática de atos de corrupção contra a Administração Pública.

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As Sociedades de Advogados, o ISS e o Simples Nacional

10/11/2014
Autor: Karla Borges
Uma das novidades da Lei Complementar 147/2014 que promoveu alterações no Simples Nacional foi a possibilidade de ingresso nesse regime especial unificado de tributação dos serviços advocatícios, até então vedados, ampliando o seu alcance.

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A reforma tributária: seus modelos e sua crítica

04/11/2014
Autor: José Souto Maior Borges
Reforma tributária é tema recorrente na política tributária a ser adotada no plano nacional, dadas as suas implicações com as finanças da União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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