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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2015 / dezembro

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Feliz Ano Novo

28/12/2015
Autor: Karla Borges
Prossiga, siga adiante, com garra, com fé, com a certeza de que está dando o seu melhor. A vida é uma luta diária e o resultado dessa batalha depende de você!

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A legalidade prevaleceu

21/12/2015
Autor: Karla Borges
Verifica-se que a Constituição Federal brasileira foi resguardada quando o STF por maioria derrubou definitivamente a eleição promovida pela Câmara dos Deputados, demonstrando coerência jurídica e apreço à democracia.

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ACORDO DE LENIÊNCIA: DO INEDITISMO AO OSTRACISMO

18/12/2015
Autor: Mariana Oliveira
Apresentado como instrumento de inovação pela Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e regulamentado pelo Decreto n.º 8.420, de 18 de março de 2015, não se tem notícia, até a presente data, da celebração de acordo de leniência por quaisquer das pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, envolvidas nas investigações sobre a prática de atos de corrupção, apesar dos artigos 17 da referenciada lei e 28 do mencionado decreto terem estendido a sua aplicação também aos ilícitos administrativos previstos na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações).

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O trem da alegria na Assembleia Legislativa da Bahia

14/12/2015
Autor: Karla Borges
É, portanto, inaceitável que uma Casa Legislativa que se propõe a ser um reduto da cidadania conceda aos seus apaniguados privilégios que beiram a imoralidade e levam a óbito a Carta Magna.

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  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
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