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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2015 / julho

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O direito de um é direito de todos

27/07/2015
Autor: Karla Borges
O artigo 8º da Carta Magna reza que é livre a associação profissional ou sindical e que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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Cobrança de estacionamento é legal

20/07/2015
Autor: Nenhum
Não há lei municipal, estadual ou federal que possa impedir a cobrança de estacionamento em local privado, cabendo, portanto, ao segmento empresarial decidir sobre eventuais descontos, abatimentos ou isenções.

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Empregado tem direito a estacionamento?

13/07/2015
Autor: Karla Borges
Conclui-se, assim, que é questionável a competência da Justiça do Trabalho para resolver o assunto no que se refere ao condomínio e aos empregados dos lojistas (condôminos).

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Devemos pagar pelo estacionamento?

08/07/2015
Autor: Karla Borges
Não resta ao cliente outra opção que não seja o boicote.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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