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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2015 / junho

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Cobrança de Estacionamento dos Shopping Centers: como fica o ISS?

29/06/2015
Autor: Karla Borges
O Supremo Tribunal Federal entendeu que não compete ao Município do Salvador legislar sobre matéria de direito civil, confirmando, portanto, a legalidade da cobrança do estacionamento em Shopping Centers.

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Diarista é autônomo ou empregado?

22/06/2015
Autor: Karla Borges
O trabalhador doméstico que não tem vínculo de subordinação e que não exerce a sua função de forma contínua para o mesmo empregador é considerado diarista. Ele pode ter vários patrões ao mesmo tempo, determinar o valor da diária que será recebida e os dias da semana a serem trabalhados, constituindo, assim, uma relação autônoma. Os direitos e garantias recentemente conquistados pelo empregado doméstico não foram estendidos a esse profissional, cujo trabalho é eventual.

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Trabalhador não é mercadoria

16/06/2015
Autor: Karla Borges
O Projeto de Lei de Terceirização objetiva destruir a CLT.

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Por que tanta resistência à Lei Anticorrupção?

15/06/2015
Autor: Nenhum
Ao MP não comporta impedimento de propositura de ação penal, não havendo que se arguir qualquer inconstitucionalidade na Lei Anticorrupção que foi elaborada seguindo os ditames dos acordos e convenções sobre a matéria que vêm sendo celebrados pelo Brasil no âmbito internacional.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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