Aspectos gerais da CPMF
Talvez o único benefício da CPMF seja a sua capacidade de tributar as rendas que escapam da Administração Tributária, possibilitando que recursos ilícitos, sonegados ou evadidos sejam alcançados por esta contribuição.
Cobrança pelo uso do espaço público
Há, entretanto, que cuidar-se da sua abrangência, sob pena de que seu uso indiscriminado não venha a inviabilizar a utilização da coletividade, além de ter extremo cuidado com o texto da lei a fim de evitar arguições de futuras ilegalidades ou inconstitucionalidades.
Pode-se cobrar pelo uso do espaço público?
A população baiana foi surpreendida com a aprovação do Projeto de Lei 72/15 pela Câmara de Vereadores que disciplina a exploração de atividades físicas nos logradouros públicos, praias, praças e parques do Município de Salvador, condicionando-a à autorização de funcionamento.
A Generosidade do Cacique
A expectativa em relação ao outro é tão grande que, às vezes, o ser humano exige aquilo que nem ele mesmo consegue dar. De repente, de onde menos se espera, surge o milagre.
- <
- 1
- >