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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2015 / setembro

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Aspectos gerais da CPMF

28/09/2015
Autor: Nenhum
Talvez o único benefício da CPMF seja a sua capacidade de tributar as rendas que escapam da Administração Tributária, possibilitando que recursos ilícitos, sonegados ou evadidos sejam alcançados por esta contribuição.

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Cobrança pelo uso do espaço público

21/09/2015
Autor: Karla Borges
Há, entretanto, que cuidar-se da sua abrangência, sob pena de que seu uso indiscriminado não venha a inviabilizar a utilização da coletividade, além de ter extremo cuidado com o texto da lei a fim de evitar arguições de futuras ilegalidades ou inconstitucionalidades.

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Pode-se cobrar pelo uso do espaço público?

18/09/2015
Autor: Karla Borges
A população baiana foi surpreendida com a aprovação do Projeto de Lei 72/15 pela Câmara de Vereadores que disciplina a exploração de atividades físicas nos logradouros públicos, praias, praças e parques do Município de Salvador, condicionando-a à autorização de funcionamento.

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A Generosidade do Cacique

14/09/2015
Autor: Karla Borges
A expectativa em relação ao outro é tão grande que, às vezes, o ser humano exige aquilo que nem ele mesmo consegue dar. De repente, de onde menos se espera, surge o milagre.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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