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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2016 / abril

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Como aumentar a arrecadação municipal?

25/04/2016
Autor: Karla Borges
Será que não seria uma excelente alternativa e que não se teria verdadeiramente um real aumento da arrecadação municipal se o pagamento do imposto fosse exigido logo após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, não permitindo a sua postergação até o mês seguinte?

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Uber, não é bem assim!

11/04/2016
Autor: Karla Borges
Verifica-se, desta forma, uma real necessidade de se estabelecer novos parâmetros para disciplinar o transporte de passageiros como um todo.

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A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF)

05/04/2016
Autor: Karla Borges
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela constitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Funcionamento nos municípios brasileiros desde que haja o efetivo exercício do poder de polícia.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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