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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2016 / janeiro

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Quem será que anistia os corruptos?

25/01/2016
Autor: Mariana Oliveira
A compensação proposta pelos Procuradores da República é juridicamente nula, dada a divergência de natureza jurídica entre a multa - que representa uma penalidade pelo ato infracional praticado - e o dever de reparação - que corresponde a obrigação de restituir tudo aquilo que foi objeto de apropriação criminosa.

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Lei Anticorrupção na berlinda

20/01/2016
Autor: Karla Borges
O efetivo combate à corrupção não pode redundar na decretação de pena de morte das pessoas jurídicas brasileiras, mas na mudança das suas práticas.

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Medida Provisória sobre acordo de leniência aprimora Lei Anticorrupção

17/01/2016
Autor: Mariana Oliveira
Mariana Oliveira dá um show de conhecimento no artigo de hoje!

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A indignação seletiva

15/01/2016
Autor: Mariana Oliveira
É preciso acreditar que os novos Marajás não tenham força para convencer da ausência de relevância e urgência da Medida Provisória n.º 703/15, que pode restabelecer o crescimento econômico.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
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  • Mariana Oliveira
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