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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / 2016 / maio

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Incide ITIV sobre a aquisição de imóvel na planta?

30/05/2016
Autor: Karla Borges
Decididamente a antecipação constitucional prevista não se aplicaria ao imóvel na planta diante da possibilidade de alcançá-lo quando concluído e da exequibilidade da cobrança, pois o bem não tem o condão de desparecer. Uma vez construído estará apto à tributação.

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A Avaliação do Valor Venal do Imóvel

23/05/2016
Autor: Karla Borges
Fica patente, então, que a única maneira de se promover alteração no valor do imóvel junto à SEFAZ é através do pedido de revisão do valor venal do IPTU, pois certamente o resultado de tal solicitação irá impactar na tabela de consulta do ITIV, acrescida de um percentual discricionário imputado pelo fisco municipal.

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A CPMF

16/05/2016
Autor: Karla Borges
A iminência da recriação da CPMF volta a assombrar os cidadãos brasileiros num momento de retração econômica, motivo pelo qual cuidados devem ser tomados para sua implementação.

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O IOF

09/05/2016
Autor: Karla Borges
O IOF não obedece aos princípios constitucionais da anterioridade, nem da “noventena”, não necessitando, portanto, de lapso temporal para a implementação da alteração das suas alíquotas que pode ocorrer de imediato.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
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  • Mariana Oliveira
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