A progressividade do IPTU de Salvador
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de Salvador tinha até 2013 alíquotas variadas de acordo com o padrão construtivo de cada imóvel.
Por que o IPTU de Salvador permanece inconstitucional?
Ainda que o IPTU seja um imposto real, onde a presunção de riqueza é o próprio bem, o valor venal está totalmente incompatível com o preço que este alcançaria para venda à vista.
Cautela no IPTU de Salvador
Nem tudo que parece é.
A Contribuição de Melhoria
A Constituição Federal de 1988 outorga competência para instituição da contribuição de melhoria.