Advogado com inscrição ativa na OAB não pode integrar Conselhos
é vedado expressamente por lei federal o julgamento de recursos na Administração Pública por advogados quer exerçam a profissão em concomitância, não deixando margem a outras interpretações.
A desnecessária Reforma da Previdência
Não há dúvida de que a característica mais marcante da PEC 287/16 é desvirtuar a natureza jurídica das contribuições sociais.
O Brasil rumo ao abismo econômico
Todas as nações que adotaram uma tática de cortes de gastos públicos voltada para as classes menos favorecidas estão enfrentando sérios problemas.
A ingenuidade sobre a PEC 241
Por que instituir um novo regime fiscal por vinte exercícios financeiros se não existe nenhuma experiência exitosa dessa natureza no mundo?