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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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artigos / Mariana Oliveira

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Quem será que anistia os corruptos?

25/01/2016
Autor: Mariana Oliveira
A compensação proposta pelos Procuradores da República é juridicamente nula, dada a divergência de natureza jurídica entre a multa - que representa uma penalidade pelo ato infracional praticado - e o dever de reparação - que corresponde a obrigação de restituir tudo aquilo que foi objeto de apropriação criminosa.

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Medida Provisória sobre acordo de leniência aprimora Lei Anticorrupção

17/01/2016
Autor: Mariana Oliveira
Mariana Oliveira dá um show de conhecimento no artigo de hoje!

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A indignação seletiva

15/01/2016
Autor: Mariana Oliveira
É preciso acreditar que os novos Marajás não tenham força para convencer da ausência de relevância e urgência da Medida Provisória n.º 703/15, que pode restabelecer o crescimento econômico.

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ACORDO DE LENIÊNCIA: DO INEDITISMO AO OSTRACISMO

18/12/2015
Autor: Mariana Oliveira
Apresentado como instrumento de inovação pela Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e regulamentado pelo Decreto n.º 8.420, de 18 de março de 2015, não se tem notícia, até a presente data, da celebração de acordo de leniência por quaisquer das pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, envolvidas nas investigações sobre a prática de atos de corrupção, apesar dos artigos 17 da referenciada lei e 28 do mencionado decreto terem estendido a sua aplicação também aos ilícitos administrativos previstos na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações).

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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