STF altera a sujeição passiva do IPTU de imóveis públicos
A decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril do ano passado, permitindo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de empresas privadas que ocupam imóveis públicos surpreendeu os estudiosos da matéria.
Por que o IPTU de Aracaju foi julgado inconstitucional?
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe julgou, no dia 21 de abril, a procedência da ADIN contra o IPTU de Aracaju.
O IPTU e as finanças municipais
Somente a atuação do Poder Judiciário terá o condão de reparar e promover a justiça fiscal.
A progressividade do IPTU de Salvador
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de Salvador tinha até 2013 alíquotas variadas de acordo com o padrão construtivo de cada imóvel.