Por que o IPTU de Salvador permanece inconstitucional?
Ainda que o IPTU seja um imposto real, onde a presunção de riqueza é o próprio bem, o valor venal está totalmente incompatível com o preço que este alcançaria para venda à vista.
Cautela no IPTU de Salvador
Nem tudo que parece é.
Ser Criminalista por Fabiano Pimentel
“Eu não vim pelos santos nem pelos sábios, eu vim pelos pecadores”.
A Contribuição de Melhoria
A Constituição Federal de 1988 outorga competência para instituição da contribuição de melhoria.