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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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As palavras cruzadas do IPTU

24/10/2017
Autor: Karla Borges
Numa cidade que possui mais de 600 mil imóveis tributáveis é humanamente impossível avaliar os casos concretos um a um.

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A COSIP de Salvador

25/09/2017
Autor: Karla Borges
Indaga-se: as novas disposições impostas pelo projeto estariam observando os princípios constitucionais consagrados?

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Por que o IPTU de Salvador deve ser julgado inconstitucional?

13/09/2017
Autor: Karla Borges
O Supremo Tribunal Federal já pacificou que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal.

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A legalidade do aumento do PIS e COFINS

09/08/2017
Autor: Karla Borges
A Advocacia Geral da União contestou a decisão junto ao Tribunal, revertendo-a, sob o argumento de que o governo não teria recursos adicionais para o funcionamento da máquina pública, caso a suspensão do aumento dos tributos fosse mantida pela justiça. Verifica-se, assim, que a posição tomada não foi baseada nos preceitos legais, mas no risco do déficit.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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