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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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A Base de Cálculo do ITIV

11/04/2017
Autor: Karla Borges
A Lei 8421/13 de Salvador acrescentou novas hipóteses de incidência do imposto não previstas no CTN.

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Usucapião Familiar

03/04/2017
Autor: Karla Borges
A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade.

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Municípios devem ter cautela ao propor isenções

04/03/2017
Autor: Karla Borges
Municípios devem ter cautela ao propor isenções.

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A TRSD, popular taxa de lixo

23/01/2017
Autor: Nenhum
Embora os decretos municipais tenham sido revogados em novembro de 2016, a lei que dispõe sobre a matéria continua tipificada no Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, Lei 7.186/06.

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AUTORES

  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz
  • Nenhum
  • Mariana Oliveira
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