Contribuição de Melhoria
A Constituição Federal (CF) prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
O Período Eleitoral
Verifica-se, portanto, que a principal finalidade da lei em listar as proibições e permissões durante o período eleitoral é não afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos, além de impedir que eventuais abusos sejam cometidos, de forma a preservar o Estado Democrático de Direito.
Salvador carece de investimentos
. Verifica-se, assim, da análise do levantamento que na primeira capital do país arrecadou-se bem, mas investiu-se pouco.
O ISS na Produção de Eventos
Pode o Município do Salvador efetivamente abrir mão dessa receita?