Dívidas de Estados e Municípios com a União
Os novos critérios adotados pelo menos servem de paliativo para que as gestões públicas estaduais e municipais possam efetivamente reduzir as dívidas, voltar a investir e garantir à população o atendimento das suas necessidades básicas, sem apelar para o aumento da carga tributária.
Por que a arrecadação de Salvador despencou?
Promover justiça fiscal, cobrando de todos que podem contribuir na medida da sua capacidade econômica, sem distorções ou privilégios já seria um excelente caminho!
Quem será que anistia os corruptos?
A compensação proposta pelos Procuradores da República é juridicamente nula, dada a divergência de natureza jurídica entre a multa - que representa uma penalidade pelo ato infracional praticado - e o dever de reparação - que corresponde a obrigação de restituir tudo aquilo que foi objeto de apropriação criminosa.
Lei Anticorrupção na berlinda
O efetivo combate à corrupção não pode redundar na decretação de pena de morte das pessoas jurídicas brasileiras, mas na mudança das suas práticas.