Análise sobre as manifestações por Marcos Melo
ANÁLISE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM 19/04/2020.
Isenção
Somente aquele que pode instituir, pode desonerar.
Crédito Tributário só pode ser constituído por Auditor Fiscal
Crédito Tributário só pode ser constituído por Auditor Fiscal.
A impugnação do IPTU 2020
A impugnação do IPTU 2020.