Contratação nos conselhos profissionais pela CLT é constitucional
Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional.
Determina aplicação de incentivos às candidaturas de pessoas negras
Ministro determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras.
PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão devem ser pagos
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito.
Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais.