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Plano de saúde não pode rescindir contrato de cliente em tratamento até alta
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica.
Excluída da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia.