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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2014 / dezembro

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Advogados terão férias de 30 dias na Justiça comum baiana

17/12/2014
Autor: Nenhum
Advogados terão férias de 30 dias na Justiça comum baiana.

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Prefeitos vão ser orientados a cobrar impostos nos municípios

17/12/2014
Autor: Nenhum
O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Arinaldo Leal, informou que vai organizar um encontro no início de 2015 entre os prefeitos e secretários de Finanças das 224 prefeituras do estado.

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TCU pune empresas que declararam ser pequenas para vencer licitações

17/12/2014
Autor: Nenhum
Em casos apurados desde 2012, os infratores foram condenados a até seis meses sem poder contratar com o governo e, se houver reincidência, podem ser declarados inidôneos por 5 anos.

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Plenário aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

17/12/2014
Autor: Nenhum
Plenário aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

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  • José Souto Maior Borges
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