TST anula penhora de bem de família
Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista.
Discussões importantes serão decididas pelo STF nas últimas sessões do ano
Para a última sessão judiciária do Plenário do STF, as pautas dos dias 17 a 19 estão compostas de discussões importantes em diversas áreas, especialmente no âmbito criminal.
'Corrupção privada é mais perniciosa para a democracia', diz Jorge Chavarría Guzmán
Situação pode gerar crise mundial como em 2008, diz secretário-geral da Associação Ibero Americana de Ministérios Públicos; punição a cartel da Lava Jato pararia o País.
Matérias como a regulamentação da PEC das Domésticas devem ficar para 2015
A uma semana do recesso parlamentar que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, projetos importantes para a sociedade foram incluídos na pauta da Câmara. Apesar de colocar em votação matérias como a regulamentação da profissão das domésticas (PLC 302-A/13) e o Estatuto do Portador de Deficiencia (PL 7.699/06) a chance desses textos avançarem são remotas.