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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2014 / dezembro

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TST anula penhora de bem de família

16/12/2014
Autor: Nenhum
Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista.

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Discussões importantes serão decididas pelo STF nas últimas sessões do ano

16/12/2014
Autor: Nenhum
Para a última sessão judiciária do Plenário do STF, as pautas dos dias 17 a 19 estão compostas de discussões importantes em diversas áreas, especialmente no âmbito criminal.

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'Corrupção privada é mais perniciosa para a democracia', diz Jorge Chavarría Guzmán

16/12/2014
Autor: Nenhum
Situação pode gerar crise mundial como em 2008, diz secretário-geral da Associação Ibero Americana de Ministérios Públicos; punição a cartel da Lava Jato pararia o País.

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Matérias como a regulamentação da PEC das Domésticas devem ficar para 2015

16/12/2014
Autor: Nenhum
A uma semana do recesso parlamentar que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, projetos importantes para a sociedade foram incluídos na pauta da Câmara. Apesar de colocar em votação matérias como a regulamentação da profissão das domésticas (PLC 302-A/13) e o Estatuto do Portador de Deficiencia (PL 7.699/06) a chance desses textos avançarem são remotas.

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