Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
A decisão foi tomada no julgamento do RExt 675.978, com repercussão geral reconhecida.
Quinta-feira, 16/4/2015
Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para professores
STF:Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para contratação de professores
Congresso promulga emenda constitucional que muda ICMS do comércio eletrônico
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E-commerce: CCJ do Senado aprova repartição de ICMS entre estados
E-commerce: CCJ do Senado aprova repartição de ICMS entre estados.