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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2015 / dezembro

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Ministro do STF suspende comissão do impeachment na Câmara

09/12/2015
Autor: Nenhum
Ministro do STF suspende comissão do impeachment na Câmara

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Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações

05/12/2015
Autor: Nenhum
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de alíquotas do Imposto de Renda (IR) sobre exportações promovido pela Lei 7.988/1989.

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Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF

05/12/2015
Autor: Nenhum
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes.

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Levy: processo de impeachment melhora transparência do governo

05/12/2015
Autor: Nenhum
O ministro da Fazendo, Joaquim Levy, disse hoje (4), na capital paulista, não acreditar que a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff levará ao afastamento de investidores do país.

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