ILAEJ opina sobre cobrança de estacionamento
A Diretora de Comunicação do ILAEJ, Karla Borges, opina sobre a cobrança de estacionamento em Salvador no Jornal A Tarde de hoje.
Nova lei fixa prisão para quem discriminar pessoa com deficiência
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta segunda-feira (6/7) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física.
Nova lei prevê mediação em cobrança tributária
A Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012 autorizou o não ajuizamento de Execuções Fiscais pela PGFN de créditos tributários iguais ou inferiores a vinte mil reais.
Lei Complementar 150 altera vencimento de tributos
Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação