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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2015 / maio

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Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada

12/05/2015
Autor: Nenhum
Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada.

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Prazo para declaração de faturamento do MEI termina em 31 de maio

12/05/2015
Autor: Nenhum
Procedimento pode ser realizado gratuitamente pela internet.

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Especialistas aprovam solução de pontos polêmicos da lei de arbitragem

11/05/2015
Autor: Nenhum
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 406 de 2013, aprovado na última terça-feira, aguarda agora sanção da presidente Dilma Rousseff. Emenda retirada dificultava acordos em contratos públicos.

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Ajuda de estranho no caixa eletrônico: culpa não é do banco

11/05/2015
Autor: Nenhum
Decisão do TJ aponta que consumidor furtado ao utilizar a ajuda de terceiro em autoatendimento não pode responsabilizar bancos.

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  • José Souto Maior Borges
  • Mariana Oliveira
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