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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2015 / novembro

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É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda para subsistência

30/11/2015
Autor: Nenhum
Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação feita em favor do ex-marido.

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Por falta de dinheiro, governo decide que eleição em 2016 será manual

30/11/2015
Autor: Nenhum
Eleições Municipais de 2016 terá voto manual como medida de redução de custos.

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Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia

26/11/2015
Autor: Nenhum
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão desta quarta-feira (25), liminar com efeito retroativo (ex tunc), concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5409, para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de leis sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas.

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STF decide que o ITBI somente ocorre com a transferência efetiva da propriedade imobiliária

25/11/2015
Autor: Nenhum
O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário, por entender que o acórdão recorrido estaria em harmonia com a jurisprudência do STF.

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  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Mariana Oliveira
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