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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2015 / novembro

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Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos

13/11/2015
Autor: Nenhum
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos.

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Sócio emérito do Ilaej profere palestra no Fórum de Ilhéus

10/11/2015
Autor: Karla Borges
Sócio emérito do Ilaej profere palestra no Fórum de Ilhéus para juízes e desembargadores pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre Direito Tributário. Show de bola!!!!

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Presidente da Câmara dos Deputados assume a culpa em rede nacional

07/11/2015
Autor: Nenhum
O Presidente da Câmara dos Deputados concedeu uma entrevista a Rede Globo de televisão hoje.

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MPF é contra projeto que regulariza recursos de contas no exterior não declaradas

06/11/2015
Autor: Nenhum
Nota técnica foi enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 4 de novembro.

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