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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2015 / outubro

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Consumidores ainda ignoram benefícios de exigir nota fiscal

17/10/2015
Autor: Nenhum
“Falta ainda, entretanto, investir no desenvolvimento de uma consciência cidadã, talvez numa linguagem mais próxima à nossa realidade”.

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Compete à Justiça do Trabalho julgar ações de servidores celetistas

17/10/2015
Autor: Nenhum
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ações entre o Poder Público e servidores regidos pela CLT, reafirma STF

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Haddad propõe desconto de até 12% no IPTU de prédios sustentáveis

17/10/2015
Autor: Nenhum
Proposta foi enviada para a Câmara Municipal na última quarta-feira. Prédios com teto verde, água de reuso e energia solar terão desconto.

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Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

15/10/2015
Autor: Nenhum
Companheira não tem direito a imóvel adquirido antes da união estável, ainda que a escritura tenha sido lavrada depois.

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  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
  • Mariana Oliveira
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