STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes
Caso haja inscrição anterior no cadastro de inadimplentes, não se tem direito à indenização em caso de nova negativação.
Pessoa com câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda, mesmo sem sintomas
Pessoa com câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda, mesmo sem sintomas e passados 5 anos da cura.
Datas de pagamento das taxas pelo uso de imóvel da União são divulgadas
Datas de pagamento das taxas pelo uso de imóvel da União são divulgadas.
TCE define despesas para limites de gastos com pessoal na LRF
Decisão beneficia o Estado da Bahia no cumprimento da meta.