Liminar suspende envio de dados ao TCU sobre acordos de leniência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34031, suspendendo a determinação de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) das informações sobre os acordos de leniência em trâmite na Controladoria Geral da União (CGU).
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários
O Plenário STF concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial.
Votação de teto remuneratório de servidores é adiada por divergências em relatório
Texto deve ser analisado na semana que vem. Relator pode fazer novas modificações ao substitutivo.
Câmara aprova redução de salário de presidente da República e ministros
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo 295/15, que reduz os subsídios da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado.