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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2016 / fevereiro

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Tribunal mantém condenação de réu que fraudou irmã e sobrinho

24/02/2016
Autor: Nenhum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o Recurso Especial 1.324.308 a cidadão condenado por fraudar a irmã na compra de um imóvel.

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Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião

24/02/2016
Autor: Nenhum
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro.

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Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta

24/02/2016
Autor: Nenhum
O plenário do Senado aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

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Plenário pode votar projeto que regulamenta teto do serviço público

23/02/2016
Autor: Nenhum
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (23), o projeto que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público (PL 3123/15).

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  • José Souto Maior Borges
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