Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.
Incabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. Segundo os ministros, para revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.
Economistas divergem sobre trajetória da dívida pública brasileira
Os desempenhos fiscais ruins dos últimos anos e os sucessivos rebaixamentos pelas agências de classificação de risco retomaram as atenções para uma variável que há muito tempo não preocupava a economia brasileira: a dívida pública.
Governo libera R$ 20 bilhões para operações de crédito de estados e municípios
Os estados e municípios poderão pegar emprestados até R$ 20 bilhões no sistema financeiro este ano.