Suspenso julgamento sobre cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, nesta quinta-feira (4), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 601720, com repercussão geral reconhecida.
Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral
As dívidas de uma pessoa que morreu não podem ser abatidas do valor acumulado em plano de previdência.