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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2016 / maio

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Mulher será indenizada por barulho causado por vizinho

24/05/2016
Autor: Nenhum
Mulher será indenizada por vizinho por ruídos excessivos causados pelo ventilador.

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Receita Federal irá monitorar imóveis em tempo real

24/05/2016
Autor: Nenhum
Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de forma mais eficiente os bens de contribuintes que são alvo de processos judiciais de cobrança por parte do fisco.

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Associação questiona normas da Bahia sobre representação judicial de autarquias e fundações

22/05/2016
Autor: Nenhum
A ABRAP ajuizou no STF a ADI 5523contra dispositivos constantes de emenda à Constituição da Bahia que passou a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias e fundações públicas exclusivamente para a Procuradoria Geral do Estado.

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Prescrição no ressarcimento ao erário por ato de improbidade gera repercussão geral

22/05/2016
Autor: Nenhum
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 852475) que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.

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