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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2016 / maio

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Arrecadação de tributos tem queda de 7,1% em abril

20/05/2016
Autor: Nenhum
Com R$ 110,895 bilhões, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou o menor valor para abril em seis anos.

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Negada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio

19/05/2016
Autor: Nenhum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma empresa de Curitiba objetivando penhorar bens de proprietários de um edifício para pagamento de dívidas do condomínio.

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Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

19/05/2016
Autor: Nenhum
A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas.

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Negado recurso sobre legitimidade de associação para propor ação

19/05/2016
Autor: Nenhum
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 254, na qual a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) questionava dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

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  • Karla Borges
  • José Souto Maior Borges
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