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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2017 / julho

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Suspensa reintegração de posse de fazendas no sul da Bahia ocupadas por índios

29/07/2017
Autor: Nenhum
Suspensa reintegração de posse de fazendas no sul da Bahia ocupadas por índios pataxós.

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ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada

29/07/2017
Autor: Nenhum
ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora.

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Governo anuncia redução na tributação sobre o etanol

29/07/2017
Autor: Nenhum
Governo anuncia redução na tributação sobre o etanol; tarifa diminui oito centavos por litro.

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Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena

17/07/2017
Autor: Nenhum
Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena.

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