Limite de despesa de educação no IR é inconstitucional
Limite para descontar despesa com educação do IR é julgado inconstitucional
Adiamento de julgamento sobre IPTU é válido se visar decisão ‘mais justa’
Adiamento de julgamento sobre IPTU é válido se visar decisão ‘mais justa’, defende Viana.
Decisão sobre inconstitucionalidade do IPTU de Salvador é adiada mais uma vez
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STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros aplicativos
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos.