Karla Borges fará palestra no IRAE
Karla Borges fará palestra no IRAE.
Ilícitas as provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial.
Negada aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça
Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça.
Considerada legal gravação em que defensor público cobrou para atuar
Considerada legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo.