Ecad pode mudar critério de direitos autorais de músicas na TV
Ecad pode fixar critérios diferenciados de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas na TV.
Anulada prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular.
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Helconio Almeida é eleito Vice-Presidente do IAF
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Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição
Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva.