Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores

26/12/2019

Autor: Nenhum

Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores.

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STF suspende eficácia de MP que extingue DPVAT

26/12/2019

Autor: Nenhum

STF suspende eficácia de MP que extingue DPVAT.

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Lei sobre depósitos judiciais em banco estadual é inconstitucional

26/12/2019

Autor: Nenhum

Lei de Sergipe sobre depósitos judiciais em banco estadual é inconstitucional.

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Inconstitucional lei do DF de tolerância no estacionamento

01/11/2019

Autor: Nenhum

STF declara inconstitucional lei do DF que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento.

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