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notícias / 2019 / agosto

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Equipe econômica defende criação de 'nova CPMF' com alíquota de 0,22%

23/08/2019
Autor: Nenhum
Equipe econômica defende criação de 'nova CPMF' com alíquota de 0,22%.

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ISS presumido sobre prestação de serviço na construção civil é derrubado

22/08/2019
Autor: Nenhum
TJSP: Decisão afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil

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STF mantém lei que veda cobrança por telefone fora do horário

22/08/2019
Autor: Nenhum
STF mantém lei do Amazonas que veda cobrança e vendas por telefone fora do horário comercial

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STF invalida lei que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH

22/08/2019
Autor: Nenhum
Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH.

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  • José Souto Maior Borges
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