Suspenso desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado.
Contribuição Previdenciária pode ou não ser exigida
Exigível a contribuição previdenciária sobre pro-labore e não sobre a participação nos lucros da empresa.
Colaboração premiada não é direito líquido e certo do investigado
2ª Turma decide que investigado não tem direito líquido e certo a acordo de colaboração premiada.
STF invalida norma que permitia trabalho insalubre para grávidas
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.