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Instituto Latino-americo de Estudos Jurídicos

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notícias / 2019 / outubro

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Retomada cobrança de 15% de IR sobre lucros e dividendos na Comissão

29/10/2019
Autor: Nenhum
Retomada cobrança de 15% de IR sobre lucros e dividendos na Comissão.

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Exigência de lei para isenção de contribuição previdenciária é inconstitucional

25/10/2019
Autor: Nenhum
Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional.

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Uísque fica 3 décadas no Porto de Santos

25/10/2019
Autor: Nenhum
Impasse na Justiça faz carga de uísque ficar parada durante 3 décadas no Porto de Santos.

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STF suspende julgamento contra prisão sem trânsito em julgado

25/10/2019
Autor: Nenhum
STF suspende julgamento com 4 votos a favor e 3 contra prisão após condenação em 2ª instância

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