Ministro do STF determina realização do censo demográfico de 2021
Ministro Marco Aurélio determina realização do censo demográfico de 2021.
Impenhorabilidade de imóvel rural depende de prova
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar.
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
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