STF determina que governo realize censo demográfico em 2022
STF determina que governo realize censo demográfico em 2022.
Lei interrompia pagamento de consignado durante pandemia é inconstitucional
Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional.
Valor reduzido para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional
Lei do RN que previa tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional.
Lei de Improbidade Administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública
Lei de Improbidade Administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública