Questionada verba em sessões extraordinárias a deputados estaduais da Bahia
Questionada verba de indenização em sessões extraordinárias a deputados estaduais da Bahia.
Prerrogativa de foro a defensores públicos é inconstitucional
Norma do Ceará que dava prerrogativa de foro a defensores públicos é inconstitucional.
Lei da Bahia que proíbe propaganda em escolas é constitucional
Lei da Bahia que proíbe propaganda em estabelecimentos de educação básica é constitucional.
Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021
Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021.