Decisão que confirma sentença condenatória interrompe prazo da prescrição
Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prazo da prescrição.
Lei municipal que proíbe ensino sobre questões de gênero é inconstitucional
Lei municipal que proíbe ensino sobre questões de gênero é inconstitucional.
Ministra nega pedido para interromper monitoramento de celular em SP
Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia.
Aprovada sumula sobre imunidade tributária de livros eletrônicos
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos.