Lei que proíbe juros por atraso em empréstimos a servidores é questionada
Lei que proíbe juros e multa por atraso em empréstimos a servidores públicos é questionada no STF.
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional.
Afastada responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista
Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo.
Intimação por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente.