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Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária
STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município.
Lei que permite consumo de bebidas é constitucional
Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas não destiladas em estádios de MT é constitucional.
Procuração com poderes gerais não serve para alienação de imóvel
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado