Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação.
Responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização
Responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização.
Anulada condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito
Barroso fixa prazo para Bolsonaro se manifestar da interpelação da OAB
Ministro Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestação do presidente Bolsonaro à interpelação da OAB